O que é discriminação?
Na Irlanda, a discriminação tem significado específico de acordo com as Employmento Equality Acts (Leis de Igualdade de Emprego) de 1998 e de 2004 e as Equals Status Acts (Leis de Igualdade de Condições) de 2000 e 2004. Ela é descrita como o tratamento de uma pessoa de maneira menos favorável que outra pessoa é, foi ou seria tratada em situação comparável, em qualquer das nove categorias a seguir:
- Gênero
- Estado Civil
- Situação familiar
- Idade
- Religião
- Raça
- Deficiência física/mental
- Orientação sexual
- Membro da comunidade Traveller (nômades)
Há diferentes tipos de discriminação incluídos na legislação: Discriminação direta ocorre quando uma pessoa é tratada de forma menos favorável que outra, em circunstâncias semelhantes, com base em um dos nove fatores.
Discriminação indireta trata de práticas ou políticas que parecem justas a primeira vista, mas que na verdade, seja intencionalmente ou, como ocorre com mais frequência, sem intenção, resultam em discriminação contra um grupo ou grupos étnicos minoritários.
Discriminação por associação acontece quando uma pessoa associada a outra que pertence a determinada minoria étnica é tratada de forma menos favorável por causa dessa associação.
Se você acha que sofreu discriminação em relação a trabalho ou ao fornecimento de bens e serviços, pode obter proteção da lei de igualdade e relatar o incidente à autoridade para igualdade.
TRABALHO
As Employment Equality Acts (Leis da Igualdade no Trabalho) de 1998 e 2004 proíbem a discriminação direta e indireta no trabalho em relação às nove motivações. A lei inclui a divulgação de vagas, igualdade de salários, acesso a emprego, orientação vocacional e experiência profissional, termos e condições de emprego, promoção ou mudança de nível, classificação de postos de trabalho demissões e acordos coletivos.
BENS E SERVIÇOS
As Equal Status Acts (Lei de Igualdade de Condições) de 2000 e 2004 proíbem descriminação quando se busca acesso a mercadorias e serviços com base nas nove motivações:
A lei se aplica a pessoas que:
- compram e vendem uma ampla variedade de bens
- usam ou fornecem vários tipos de serviços
- obtêm ou oferecem acomodação
- frequentam ou são responsáveis por estabelecimentos de ensino
Exemplos de serviços incluem:
- Serviços bancários, seguros, concessões, empréstimos, crédito ou financiamento
- Entretenimento, recreação ou bares e restaurantes
- Atividades culturais
- Transporte ou viagem
- Serviços ou instalações oferecidas por clubes que estão disponíveis para o público ou uma parcela dele
- Transações ou serviços profissionais
Se você tiver dúvidas com relação a discriminação, entre em contato com as autoridades para igualdade no endereço 2 Clonmel Street, Dublin 2.
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1 890 245 545
Telefone: 01 417 3333
E-mail: info@equality.ie
Site: www.equality.ie
Enquanto que as autoridades para igualdade podem fornecer informações e assistência, é no Tribunal para Igualdade onde são registradas as queixas oficiais relativas à legislação de igualdade. O Tribunal para Igualdade é o foro imparcial onde as queixas de suposta discriminação são ouvidas e intermediadas, com base na legislação de igualdade. É independente e quase-judicial, e suas decisões e acordos intermediados têm força de sentença judicial.
The Equality Tribunal (Tribunal para Igualdade)
3 Clonmel Street, Dublin 2
Ligações com tarifa reduzida: 1 890 344 424
Telefone: 01 4774 100
E-mail: info@equalitytribunal.ie
Site: www.equalitytribunal.ie
PARA REGISTRAR UMA QUEIXA: Conselhos práticos
Documente cuidadosamente o incidente e guarde cópias de toda correspondência relativa à sua queixa, incluindo os formulários preenchidos.
Contate testemunhas do incidente e reúna evidências que apoiem sua queixa, como por exemplo um atestado médico confirmando suas lesões caso tenha sofrido agressão.
O que fazer se for vítima de racismo?
Se for um crime de racismo, você deve dar queixa na Gardaí (polícia).
Crimes de racismo podem incluir:
- Agressões, inclusive fatais
- Danos à propriedade
- Comportamento ameaçador, incluindo ofensa e assédio verbal
- Incitação ao ódio
- Circulação de material ofensivo
- Pichações
Incidente racista é qualquer incidente entendido por uma das partes relacionadas abaixo como racialmente motivado:
- a vítima
- um membro da Gardaí
- uma pessoa que estava presente e testemunhou o incidente ou
- uma pessoa que age em nome da vítima
Se você acredita ter sido vítima de crime de racismo, deve denunciá-lo no posto da Garda local ou, no caso de emergência, ligue para 999 ou 112. Também pode contatar a Garda Racial ou o Intercultural Office (Departamento Intercultural).
Hartcourt Square, Harcourt Street, Dublin 2
Telefone: 01 6663150/3817
Site: www.garda.ie
LINKS
A Irish Human Rights Commission (Comissão Irlandesa de Direitos Humanos) atua para assegurar que os direitos humanos de todas as pessoas no Estado sejam totalmente compreendidos e assegurados pelas leis, políticas e práticas:
Telefone: 01 8589601
E-mail: info@ihrc.ie
A Access Ireland fornece mediação cultural para imigrantes:
Telefone: 01 8780589 / 8552111
E-mail: info@accessireland.ie
***
>>>Mais sobre vida na Irlanda.
Embora a grande maioria dos empregadores seja honesta, nem todos são. Caso tenha alguma queixa trabalhista, você deve entrar em contato com seu sindicato, com a NERA (National Employment Rights Authority, Autoridade Nacional de Direitos Trabalhistas) ou o Rights Commissioner Service (Serviço de Delegados de Direitos. Você também pode pedir orientação no Crosscare Migrant Project (Projeto para Migrantes da Crosscare) ou no Migrant Rights Centre Ireland (Centro de Direitos de Migrantes da Irlanda.
Os trabalhadores da Irlanda têm direito a:
- Ter seus direitos trabalhistas definidos por escrito
- Receber pelo menos o salário mínimo de 8,65 euros/hora
- Holerites
- Máximo de 48 horas de trabalho por semana
- Férias remuneradas
- Descanso mínimo
- Ser tratados com igualdade, sejam funcionários de meio período ou período integral
- Aviso prévio mínimo, caso devam ser demitidos
A NERA tem um Guide to Employment Rights (Guia de direitos trabalhistas) no site: www.employmentrights.ie
Em “Select your Language” (Selecione seu idioma), escolha seu idioma no qual gostaria de ler essas informações. O Guia de direitos trabalhistas está no fim da lista. Esse guia traz informações básicas. Abaixo estão outras perguntas frequentes sobre direitos trabalhistas:
OUTROS ASSUNTOS
Tenho direito ao pagamento de horas extras?
O pagamento de horas extras não é um direito obrigatório, embora seja prática comum que a maioria dos empregadores ofereça um valor para pagamento de horas extras.
A política referente às horas extras pode ser decidida pelo empregador e incluída como parte dos termos e condições de emprego do funcionário. Alguns setores são obrigados por lei a pagar horas extras, já que são abrangidos pelo REAs (Registered Employment Agreements, Contratos de Trabalho Registrados) e EROSs (Employment Regulation Orders, Ordens de Regulamentação do Emprego).
Tenho direito a uma referência?
As referências não são um direito obrigatório e, portanto, são fornecidas a critério do empregador.
LICENÇA PARA CUIDADORES
O que é a licença para cuidadores?
A licença para cuidadores permite que um funcionário forneça pessoalmente cuidado e atenção em tempo integral para alguém que precise desses cuidados. O direito mínimo assegurado por lei é de 13 semanas, mas um funcionário tem direito a um máximo de 104 semanas para qualquer “pessoa relevante”. Uma pessoa relevante é algumé considerado pela autoridade competente de Departament of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) como necessitado de cuidado e atenção em tempo integral.
Quem tem direito à licença para cuidadores?
Você tem direito a tirar a licença para cuidadores se tiver pelo menos 12 meses de serviço contínuo.
PAGAMENTOS PARA CUIDADORES
Os dois pagamentos principais para cuidadores são o Care’s Benefit (Benefício para cuidadores), baseado nas contribuições para o PRSI, e o Cares’s Allowance (ajuda de custo para cuidadores), baseado na renda. Existe também o Domiciliary Care Allowance (Ajuda de custo para Cuidado Domiciliar), que pode ser pago para uma criança com deficiência. Os beneficiários desses pagamentos podem se candidatar a uma Respite Care Grant (Bolsa para Cuidado no Descanso).
CARER’S BENEFIT (Benefício para cuidadores)
Carer’s Benefit é um pagamento feito para pessoas seguradas que se afastam da força de trabalho para cuida de uma pessoa (ou pessoas) que necessita(m) de cuidado e atenção em tempo integral. De acordo com a legislação relativa à Licença para cuidador, você pode ter direito a licença temporária não remunerada de seu emprego para cuidar de uma pessoa. Se estiver cuidando de mais de uma pessoa, pode ter direto a mais de 50% do valor pessoal semanal do Benefício para cuidadores.
CARER’S ALLOWANCE (Ajuda de custo para cuidadores)
O Carer’s Allowance é um pagamento para cuidadores de determinadas pessoas com necessidade de cuidado e atenção em tempo integral e que preenchem os critérios de condição financeira. Cuidadores responsáveis por mais de uma pessoa podem ter direito a um bônus de 50% do valor máximo semanal do Benefício para cuidadores, conforme o valor semanal avaliado.
O Crosscare Carers Support (Suporte a Cuidadores da Crosscare) é um programa que visa a melhorar a qualidade de vida de cuidadores da família, que normalmente estão fragilizados e em situação de estresse. O Suporte aos cuidadores oferece apoio, descanso, instrução e treinamento aos cuidadores. Para obter mais informações, acesse:
www.crosscare.ie, ou entre em contato com: Crosscare Carers Support Programme (Programa de Suporte a Cuidadores da Crosscare) – The Red House, Clonliffe College, Drumcondra, Dublin 3 – Telefone: 01 8360011 ou e-mail: nkirrane@crosscare.ie ou rdaynes@crosscare.ie
LICENÇA MATERNIDADE
Caso esteja grávida e empregada na Irlanda, você tem direito a tirar a licença-maternidade no trabalho por um período básico de 26 semanas. Pelo menos duas semanas devem ser tiradas antes do fim da semana do nascimento previsto do bebê e pelo menos quatro semanas depois. Você pode decidir como dispor das 16 semanas restantes. Geralmente, as funcionárias tiram 2 semanas antes do nascimento e 24 semanas depois. Você pode também se beneficiar de 16 semanas adicionais de licença-maternidade não remunerada.
O direto à licença-maternidade do emprego se estende a todas as mulheres empregadas na Irlanda (inclusive trabalhadoras temporárias ou eventuais), não importa há quanto tempo trabalham na empresa e quantas horas por semana.
MATERNITY BENEFIT (Benefício para maternidade)
O Maternity Benefit (Benefício para maternidade) é um pagamento feito a mulheres na Irlanda em licença-maternidade do trabalho, que pagaram um determinado valor de contribuições ao PRSI (procure “Maternity Benefit” em www.welfare.ie para obter mais informações). É necessário se candidatar ao pagamento 6 semanas antes da data em que pretende sair em licença-maternidade (12 semanas se for autônoma). O valor pago semanalmente dependerá do seu rendimento.
LICENÇA-PATERNIDADE
A Equality Authority (Autoridade para Igualdade) fornece um resumo da licença-paternidade
- A Parental Leave Act (Lei da licença-paternidade) de 1998 dá ao pai e à mãe o direito de 14 semanas de licença parental não remunerada.
- A licença deve ser tirada antes que a criança tenha 8 anos, ou 16 anos no caso de criança com deficiência.
- Essa licença não é transferível entre os pais, exceto quando ambos trabalham para o mesmo empregador. Neste caso, isso está sujeito à anuência do empregador.
- Você deve informar seu empregador com 6 semanas de antecedência sobre sua intenção de tirar a licença parental.
- A licença pode ser “dividida”, com o consentimento do empregador.
- Os litígios são ouvidos pelos Right Commissioners (Delegados de Direitos). Informações adicionais sobre os procedimentos de litígio e formulários de queixa estão disponíveis no site dos Right Commissioners: www.Irc.ie
LICENÇA POR ADOÇÃO
A Equality Authority (Autoridade para Igualdade) fornece um resumo da licença-paternidade:
- A mãe ou pai sozinho que adotar uma criança tem direito a 24 semanas de licença por adoção
- O funcionário deve notificar seu empregador por escrito com 4 semanas de antecedência antes de sair de licença.
- Os empregadores não são obrigados a pagar o funcionário, mas este pode ter direito a um benefício da previdência social.
LICENÇA POR FORÇA MAIOR
Os funcionários na Irlanda têm o direito limitado de se afastar do trabalho em períodos de crise familiar. Essa ausência é conhecida como “force majeure leave” (licença por força maior). Você deve notificar seu empregador, assim que possível, de que precisa da licença por força maior.
Imediatamente após seu retorno ao trabalho, você deve fazer a solicitação a seu empregador. O período máximo da licença é de 3 dias em qualquer período de 12 meses ou de 5 dias em um período de 36 meses. Você tem direito a pagamento durante a licença por força maior.
LICENÇA POR ÓBITO
A licença por óbito é concedida no caso de morte de um familiar do funcionário. Não há direito legal à licença por óbito, que geralmente é concedida a critério do empregador.
Onde posso obter informações sobre licença parental, licença por adoção e licença por força maior?
Informações sobre todas as licenças acima podem ser obtidas com a Equality Authority (Autoridade para Igualdade): www.equality.ie Telefone: 01 417 3333
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1 890 245 545
SAÚDE E SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO
Saúde e segurança no trabalho significa trabalhar em um ambiente seguro e, quando houve riscos, que eles sejam minimizados ou eliminados, além de ser tratado com dignidade e respeito. A HSA (Health and Safety Authority, Autoridade para Saúde e Segurança) é o órgão nacional da Irlanda com a responsabilidade de garantir a saúde e a segurança no trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRES OU INSEGURAS
Estou preocupado com questões de saúde e segurança em meu local de trabalho. O que devo fazer?
Você deve entrar em contato com o Health and Safety Officer (Encarregado de Saúde e Segurança) de seu local de trabalho. Se não ficar satisfeito com o resultado, deve entrar em contato com a HSA (Health and Safety Authority, Autoridade para Saúde e Segurança). A HSA monitora o cumprimento da legislação no local de trabalho e toma medidas de fiscalização (culminando em processos).
Health and Safety Authority (Autoridade para Saúde e Segurança)
The Metropolitan Building, James Joyce Street, Dublin 1
Telefone: 1 890 289 389
Site: www.hsa.ie
Estou sendo perseguido no trabalho. O que posso fazer?
Você pode entrar em contato com o Health and Safety Officer (Encarregado de Saúde e Segurança) de seu local de trabalho ou com a Health and Safety Authority (Autoridade para Saúde e Segurança).
ACIDENTES DE TRABALHO
Eu me feri no trabalho e não poderei trabalhar devido a lesão. Como posso obter auxílio financeiro?
Você pode ter direito ao Injury Benefit (Benefício por acidente).
O que é o Injury Benefit (Benefício por acidente)?
O Benefício por acidente é um dos benefícios do Occupational Injuries Scheme (Programa para Acidentes de Trabalho). É um pagamento semanal que você recebe se não estiver apto a trabalhar devido a um acidente no trabalho ou porque contraiu uma doença devido ao tipo de trabalho que realiza.
O Benefício por acidente normalmente é pago no quarto dia de sua doença/incapacidade. O pagamento pode ser feito por até 26 semanas, a contar da data do acidente ou do desenvolvimento da doença. Se você ainda estiver impossibilitado de trabalhar depois de 26 semanas, talvez tenha direito ao Illness Benefit (Benefício por doença) se satisfizer certas condições de contribuição ao PRSI (procure por “Illness Benefit” no site www.welfare.ie para obter mais informações).
Como pleitear indenização por acidentes sofridos no trabalho?
Depende da natureza do acidente e da lesão. Você talvez deseje abrir um processo no tribunal. Pode haver, porém, uma opção mais barata através da InjuriesBoard.ie (antiga Personal Injuries Assessment Board [Comissão de Avaliação de Acidentes Pessoais]).
O que é o InjuriesBoard.ie?
InjuriesBoard.ie é um órgão competente que fornece avaliação independente de indenização por acidentes pessoais para vítimas de acidentes no local de trabalho, motores e responsabilidade pública. Essa avaliação é fornecida sem a necessidade da maioria dos custos legais.
Onde posso obter mais informações?
InjuriesBoard.ie
P.O. Box 8, Clonakilty Co. Cork
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida):
1 890 829 121
E-mail: enquiries@injuriesboard.ie
Site: www.injuriesboard.ie
LINKS
NERA (The National Employmento Right Authority, Autoridade Nacional para Direitos Trabalhistas):
www.employmentrights.ie
O’Brien Road, Carlow
Telefone: 059 9178800
E-mail: info@employmentrights.ie
The Labour Relations Commission (Comissão de Relações Trabalhistas): www.lrc.ie
Rights Commissioner Service, Tom Johnson House,
Haddington Road, Dublin 4
Telefone: 01 6136700
E-mail: rightscomm@lrc.ie
Site do Crosscare Migrant Project
(Projeto para Migrantes da Crosscare): www.migrantproject.ie
Telefone: 01 8732844
E-mail: migrantproject@crosscare.ie
Migrant Rights Centre Ireland (Centro de Direitos de Migrantes da Irlanda): www.mrci.ie
Telefone: 01 8897570
E-mail: info@mrci.ie
SIPTU – o Services, Industrial, Professional and Technical Union (Sindicato de Serviços, Industrial, Profissional e Técnico) representa mais de 200.000 trabalhadores em quase todos os setores da economia da Irlanda: www.siptu.ie
Telefone: 01 8586389
E-mail: info@siptu.ie
ICTU (Irish Congress of Trade Unions, Congresso Irlandês dos Sindicatos do Comércio) é a maior organização da sociedade civil da ilha da Irlanda, representando e trabalhando em nome de cerca de 832.000 trabalhadores:
Telefone: 01 8897777
E-mail: congress@ictu.ie
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>>>Mais sobre vida na Irlanda.
Quais os requisitos para se trabalhar na Irlanda?
Se você for cidadão de um país não pertencente a EEA (Área Econômica Européia, que inclui os 27 estados membros da UE, alem de Noruega, Islândia e Liechtenstein) ou cidadão romeno ou búlgaro, é possível que não tenha direito a trabalhar na Irlanda automaticamente. Talvez seja necessário obter uma permissão de trabalho ou uma permissão de residência para poder trabalhar. De acordo com o Departament of Enterprise, Trade and Employment (Ministério das Empresas, Comércio e Emprego), os cidadãos de países não pertencentes a EEA que não precisam de permissão de trabalho incluem:
- cidadão de país não pertencente à EEA que obteve permissão explícita do Departament of Justice, Equality and Law Reform (Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa) para continuar residindo e trabalhando no Estado.
- cidadão de país não pertencente à EEA em condição oficial de refugiado.
- cidadão de país não pertencente à EEA com a devida autorização para operar um negócio no Estado.
- cidadão de país não pertencente à EEA registrado como estudante.
- cidadãos da Suiça.
O que mais é necessário para trabalhar na Irlanda?
Você deve ter um número do PPS (Personal Public Service, Serviço Público Pessoal). Seu número do PPS é um número de referência exclusivo, que seu empregador usa para fazer, em seu nome, as contribuições tributárias e de seguro social obrigatórias. O número de PPS também serve para acessar benefícios de saúde e previdência social.
Como solicitar um número do PPS?
Através do Departament of Social and Family Affairs (Ministério de Assisntos Sociais e de Família). Nem todos os escritórios de previdência social emitem números de PPS; por isso, entre em contato com o escritório de previdência social da sua região ou com o próprio Ministério, pelo telefone: 1890 66 22 44 (ligação com tarifa reduzida) ou acesse o “Contact Us” (Fale conosco) em www.welfare.ie
O que é necessário para solicitar um número do PPS?
Para receber um número do PPS, você precisará preencher um formulário de requisição e comprovar sua identidade. Você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Seu passaporte ou carteira de imigração
- Comprovante de endereço na Irlanda, como por exemplo conta residencial (luz, telefone, gás) ou contrato de locação em seu nome.
Tenho qualificações obtidas em um país fora da Irlanda. Essas qualificações serão reconhecidas pelos empregadores da Irlanda?
Depende da natureza da qualificação e do país onde foi obtida. Pode ser que você consiga obter o reconhecimento formal de sua qualificação na Irlanda. A National Qualifications Authority of Ireland (Autoridade Nacional de Qualificações da Irlanda) tem uma maneira de relacionar qualificações no exterior com a qualificação mais próxima comparável na Irlanda. Você deve entrar em contato com a Qualifications Recognition Ireland (Reconhecimento de Qualificações na Irlanda). Esse serviço é gratuito.
Qualifications Recognition National Qualifications Authority of Ireland (Reconhecimento de Qualificações da Autoridade Nacional de Qualificações da Irlanda)
5th Floor Jervis House, Jervis St. Dublin 1
Telefone: 01 887 1500
E-mail: info@qualificationsrecognition.ie
Site: www.qualificationsrecognition.ie
Estou procurando trabalho. Por onde começo?
- Atualize seu currículo
- Consiga cartas de referências profissionais do empregador atual e de ex-empregadores
- Providencie a tradução em inglês dos detalhes das suas qualificações e entre em contato com Qualifications Recognition Ireland (Reconhecimento de Qualificações na Irlanda) para obter um reconhecimento formal das suas qualificações.
Que tipo de currículo devo preparar?
O formato do currículo pode variar. O mais importante é que ele seja claro e fácil de ler. Ele deve conter dados pessoais para contato, formação acadêmica/escolar, habilidades ou interesses relevantes e, o mais importante, a descrição da sua experiência profissional.
O voluntariado também pode ser uma ótima maneira de ganhar experiência profissional na Irlanda: www.volunteeringireland.ie
Onde posso obter ajuda com meu CV?
- No Local Employment Service (Serviço Local de Empregos): www.localemploymentservices.ie
- No Jobs Club local: www.fas.ie
- Mais dicas: http://www.santoirish.com.br/blog/categoria/como-fazer-cv-e-cover-letter/
Por onde posso começar a procurar emprego?
FAS é a autoridade nacional para treinamento e emprego. Para obter mais informações, verifique o site: www.fas.ie ou ligue para o escritório local da FÁS.
Pode se registrar na FÁS quem tem um carimbo 1 e perdeu o emprego; fora esse caso, a FÁS registrará apenas pessoas com carimbo 4.
Você também pode entrar em contato com o LES (Local Employment Service, Serviço Local de Emprego).
A EPIC – Employment for People from Immigrant Communities (Emprego para pessoas de comunidades de imigrantes) procura ajudar cidadãos de países pertencentes ou não à UE (carimbo 4) a encontrar emprego e/ou treinamento e formação na Irlanda: www.bitc.ie
Você pode consultar os jornais locais e nacionais: The Irish Times e The Irish Examiner (caderno de empregos às sextas-feiras), The Irish Independent (caderno de empregos às quintas-feiras), The Sunday Indenpendent e The Evening Herald.
Procure a ajuda dos seus contatos pessoais, como por exemplo parentes ou amigos que possam saber de vagas.
Veja mais em: http://www.santoirish.com.br/blog/categoria/emprego-irlanda-dicas/
Posso obter ajuda para procurar emprego, caso tenha uma deficiência?
A FÁS tem um Supported Employment Programme (Programa de Emprego Amparado) para auxiliar pessoas com deficiência a encontrar emprego no mercado de trabalho aberto.
Para se candidatar ao emprego amparado, procure ajuda do escritório local da FÁS ou do Local Employment Service (Serviço Local de Emprego) e cadastre-se na FÁS.
Perdi meu emprego, tenho direito a um pagamento da previdência social enquanto procuro por outro emprego?
Existem dois tipos de pagamento para pessoas desempregadas: Jobseeker’s Benefit (Benefício para quem procuram emprego) e Jobseekers Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego). Para se qualificar para qualquer um dos dois, você deve:
- Estar apto para trabalhar e
- Estar disponível e em busca de legítima de um emprego em período integral.
É importante destacar que você pode conseguir trabalho de meio período, temporário ou eventual e ainda assim ser considerado desempregado. Portanto, você pode ter direito ao pagamento parcial se estiver em trabalho temporário ou eventual ou de meio período.
JOBSEEKERS BENEFIT (Benefício para quem procura emprego).
Quem tem direito?
Esse pagamento se baseia nas contribuições de seguro pagas durante o emprego na Irlanda (PRSI) ou em outro país abrangido pelos Regulamentos da CE. Você pode se candidatar ao Jobseekes Benefit (Benefício para quem procura emprego) se:
- Tiver menos de 66 anos de idade
- Tiver perdido o emprego
- Tiver pago contribuições suficientes ao seguro social. Veja mais em www.welfare.ie
- Estiver disponível e em busca legítima de trabalho
- Você deve estar desempregado por no mínimo 3 dias em qualquer período de seis dias consecutivos.
JOBSEEKERS ALLOWANCE (Ajuda de custo para quem procura emprego).
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, você deve:
- Ter mais de 18 e menos de 66 anos de idade
- Estar desempregado
- Estar disponível e em busca legítima de emprego em tempo integral
- Satisfazer à Habitual Residence Condition (Condição de Residência Habitual).
- Satisfazer ao critério de renda
- Estar apto para trabalhar
Links:
Caso tenha perdido o emprego, www.redundancy.ie fornece informações práticas em inglês.
As informações sobre todos os benefícios da previdência social estão disponíveis em www.welfare.ie e www.losingyourjob.ie
A Irish National Organisation for the Unemployed (Organização Nacional Irlandesa para os Desempregados) representa os interesses e os pontos de vista de todas as pessoas desempregadas e seus dependentes, em âmbito nacional: www.inou.ie
Araby House, 8 North Richmond Street, Dublin 1
Telefone: 01 8560090
E-mail: info@inou.ie
ABRIR UM NEGÓCIO NA IRLANDA
Quais são os requisitos para abrir um negócio na Irlanda?
Se você vier de um país não pertencente a EEA, você pode precisar de uma permissão para abrir um negócio na Irlanda, confirme a sua situação imigratória. Você não precisa obter uma permissão para abrir um negócio se:
- Estiver em situação oficial de refugiado, declarada pelo Minister For Justice, Equality and Law Reform (Ministro da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa) (Carimbo 4)
- For familiar dependente de um cidadão de país pertencente à EEA em exercício de direito legítimo de residência na Irlanda (carimbo 4 EU FAM)
- Tiver recebido permissão para permanecer no Estado, sob uma das seguintes condições:
- como cônjuge de cidadã(o) irlandês(a) (carimbo 4)
- como pai/mãe de filho nascido na Irlanda (carimbo 4)
- recebeu permissão temporária para permanecer no Estado com base em critérios humanitários, estando no processo de asilo (carimbo 4).
Para maiores detalhes, consulte: www.inis.gov.ie ou entre em contato com a Business Permission Unit (Unidade de permissão para abrir negócio):
Immigration Services Section (Setor de serviços de imigração)
Irish Naturalisation and Immigration Service (Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração)
Para obter mais informações sobre trabalho e como começar um negócio na Irlanda, acesse o www.livinginireland.ie
>>>Mais sobre vida na Irlanda.
ALOJAMENTO PARTICULAR PARA LOCAÇÃO
Como encontro alojamentos particulares para locação na Irlanda?
Você pode procurar alojamentos particulares para locação através de jornais locais, imobiliárias ou sites, como por exemplo: www.daft.ie , www.let.ie , www.myhome2let.ie .
A qualidade do alojamento para locação pode variar; por isso, examine o imóvel antes de fechar qualqer contrato de locação. É comum pessoas que não se conheciam antes re reunirem para alugar uma casa juntas e dividir os custos, que incluem as contas de gás, telefone e eletricidade.
Como pagar pelo alojamento para locação?
Normalmente, o aluguel é mensal, e é pago adiantado. Também é necessário um depósito inicial no valor de um ou dois meses de aluguel.
O que é um livro de locação?
O livro de locações registra as informações sobre o contrato de locação e todos aluguéis pagos ao locador. Normalmente, tem formato de caderneta. Você tem, por lei, direito a um livro de locação.
Seu livro de locação deve conter as seguintes informações?
- O endereço do imóvel locado
- Nome e endereço do locador ou do agente dele (se houver)
- Seu nome
- Data inicial da locação
- Duração da locação
- Valor do depósito pago
- Valor do aluguel e como deve ser pago
- Detalhes sobre qualquer outro pagamento por serviços, como aquecimento, TV a cabo, linha telefônica
- Declaração dos direitos e deveres básicos de locadores e inquilinos
- Lista dos móvei e aparelhos fornecidos pelo locador.
O que é a Private Residential Tenancies Board?
Todos os locadores são obrigados a se registrar na PRTB (Private Residential Tenancies Board, Comissão de Locações Residenciais Particulares). A PRTB também oferece um serviço de resolução de litígios entre locadores e inquilinos. Se você ligar para a PRTB e lhes fornecer o endereço do imóvel, eles confirmarão se está ou não registrado.
Private Residential Tenancies Board (Comissão de Locações Residenciais Particulares).
Canal House, Canal Road, Dublin 6
Telefone: 01. 888 2960
Site: www.prtb.ie
Existe abatimento fiscal para aluguel?
Se você morar em imóvel particular alugado e pagar imposto de renda (sistema PAYE – Pay As You Earn, Pagamento conforme vencimentos) na Irlanda, pode ter direito ao abatimento fiscal sobre parte do aluguel. Para se candidatar, você deve preencher o Formulário Rent 1, disponível no departamento fiscal local ou em www.revenue.ie
O que posso fazer se tiver um problema com a acomodação ou um litígio com o locador?
Se não conseguir resolver o problema diretamente com o locador, você pode entrar em contato com a Crosscare Housing and Walfare Information (Informações sobre moradia e previdência da Crosscare) ou com a Threshold.
A Crosscare Housing and Walfare Information (Informações sobre moradia e previdência da Crosscare) fornece informações e apoio para questões de moradia, falta de moradia e bem-estar social.
Endereço: 1 Cathedral St. Dublin 1
Telefone: 01 .8726775/ 8746915
E-mail: housingandwelfare@crosscare.ie
Site: www.crosscare.ie/housingandwelfare
A Threshold oferece serviços de advocacia e orientação para inquilinos e soluções de longo prazo para pessoas sem moradia.
Threshold Head Office, 21 Stoneybatter, Dublin 7.
Telefone: 01 6786096
Site: www.threshold.ie – A Threshold também tem escritórios em Clonmel, Cork, Dundalk, Galway, Limerick e Tralee.
MORADIA DA AUTORIDADE LOCAL
O que é a moradia da autoridade local?
Moradia da autoridade local é a moradia fornecida pelo governo local na Irlanda. Ele é o principal fornecedor de acomodações para as pessoas que precisam de moradia, mas não tem condição de comprar uma casa. As moradias da autoridade local também são conhecidas como Social Housing (Moradia Social), Council Housing (Moradia municipal) ou Public Housing (Moradia Pública).
O que fazer para ter acesso à moradia da autoridade local?
Você deve apresentar a requisição à autoridade local. A autoridade local, então, precisa aprovar e classificar a sua requisição, em termos de prioridade. Essa avaliação leva em conta sua renda, o tamanho da família, o alojamento atual e qualquer circunstância especial, como idade e deficiência.
Você deve residir na Irlanda antes de ter direito a requisição. Dependendo da região, você pode esperar alguns anos antes de ter direito a moradia da autoridade local. As listas de espera são extensas e as moradias são escassas. Caso você saia voluntariamente da moradia da autoridade local na Irlanda, Grã-Bretanha ou qualquer outro país, as autoridades da Irlanda não terão nenhuma obrigação de lhe oferecer acomodações.
Preciso pagar pela moradia da autoridade local?
Sim. A autoridade local decide o valor do aluguel que você deve pagar, com base na sua renda e em circunstâncias pessoais.
O que, exatamente, as autoridades locais oferecem às pessoas que precisa de moradia e não tem condição de comprar uma casa?
As autoridades locais oferecem vários programas, como: Shared Ownership (Propriedade Compartilhada), casas de moradia associada, locais de moradia de baixo custo, empréstimos para melhorias, hipotecas da autoridade local e o Affordable Housing Scheme (Programa de Moradia Acessível): www.affordablehome.ie . Para obter mais informações sobre todos esses programas, entre em contato com a autoridade local: www.environ.ie
COMPRA DE CASA
Quanto custa comprar uma casa na Irlanda?
Os preços variam conforme a localização da casa. Alguns sites úteis: www.daft.ie , www.propertyladder.ie e www.myhome.ie – Você também pode entrar em contato com imobiliárias para obter preços de casas: consulte “Auctioneers, Estate Agents and Valuers” (Leiloeiros, Imobiliárias e Avaliadores) na lista telefônica Golden Pages, ou acesse www.goldenpages.ie
Como obter um financiamente na Irlanda?
Você pode obter financiamento em bancos, sociedades de construtoras ou financeiras. As taxas de juros variam, podendo ser fixas ou variáveis.
Observação: A maioria das instituições só concede o financiamento para quem recebeu o carimbo 4. No entanto, mesmo que tenha outro carimbo de imigração, você pode se qualificar para o financiamento, se residir na Irlanda há 3 anos.
Quais os outros custos envolvidos na compra de uma casa?
Dependendo do custo e do tamanho da casa, você pode ter que pagar um imposto para o governo, chamado de Stamp duty (tributo relativo ao carimbo). Porém, se for um novo mutuário, você pode ser isento desse imposto. Em geral, você vai precisar pagar a um advogado aproximadamente 1% do valor da compra. Você também precisará contratar um seguro residencial. Para mais informações sobre os custos para compra de uma casa na Irlanda, entre em contato com:
I.A.V.I (Institute of Auctioneers and Valuers in Ireland, Instituto de Leiloeiros e Avaliadores da Irlanda).
Site: www.iavi.ie
ITENS DE SEGURANÇA DOMÉSTICA
Como posso prevenir incêndio em minha casa?
- Instale detectores de fumaça. Em uma casa de dois andares, deve haver pelo menos 4 detectores de fumaça.
- Planeje uma simulação de evacuação, para que cada morador da casa saiba o que fazer em caso de incêndio.
Para obter uma ficha de verificação de itens de segurança doméstica, consulte “Fire Safety” (Segurança contra incêndios) na seção “Local Government” (Governo local) de www.environ.ie
FALTA DE MORADIA
Caso não tenha onde morar, deve entrar em contato com a autoridade local ou ligar para o número gratuito 1800 724 724 (apenas em Dublin) para obter orientação e informações para acesso a alojamento de emergência.
Você também pode se dirigir à Crosscare Housing and Welfare Information (Informações sobre moradia e previdência da Crosscare) para obter informações sobre centros que oferecem refeições, abrigo e serviços de saúde gratuitos ou a preços populares.
Para obter um mapa de serviços para sem-teto na cidade de Dublin, acesse: www.crosscare.ie/housingandwelfare
Outras organizações para sem-teto incluem:
Simon Communities of Ireland
28/30 Exchequer Street, Dublin 2
Telefone: 01 6711606
Site: www.simon.ie
Focus Ireland
9/12 High Street, Christchurch, Dublin 8
Telefone: 01 8815900
Site: www.focusireland.ie
Observação: Há leitos em falta nos abrigos para sem-teto, então não há garantia de que você será alojado. Quem conseguir o alojamento só poderá permanecer por uma ou duas noites.
Para obter mais informações sobre Moradia e alojamento na Irlanda, acesse o site: www.livinginireland.ie
>>>Mais sobre vida na Irlanda.
O INIS (Irish Naturalisation and Immigration Service, Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração) e o GNIB (Garda National Immigration Bureau, Escritório de Imigração da Guarda Nacional) são os dois órgãos que administram o sistema de imigração.
CIDADANIA
Como me qualifico para cidadania irlandesa?
Você pode se qualificar para cidadania irlandesa através de:
- Nascimento ou descendência
- Naturalização
Para obter mais detalhes sobre cidadania e formulários de requisição de naturalização, entre em contato com o INIS (Irish Naturalisation and Immigration Service, Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração), pelo site www.inis.gov.ie
Grupos de suporte à imigração perto de você:
DUBLIN
Crosscare Migrant Project
(Projeto para Migrantes da Crosscare)
1 Cathedral Street, Dublin 1
Telefone: 01 8732844
e-mail: migrantproject@crosscare.ie
site: www.migrantproject.ie
Migrant Rights Centre Ireland
(Centro de Direitos de Migrantes da Irlanda)
55 Parnell Square West, Dublin 1
Telefone: 01 8897570
e-mail: info@mrci.ie
site: www.mrci.ie
Immigrant Council of Ireland
(Conselho de Imigração da Irlanda)
2 St. Andrews Street, Dublin 2
Telefone: 01 6740200
E-mail: info@immigrantcouncil.ie
site: www.immigrantcouncil.ie
>>>Mais sobre vida na Irlanda.
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